As famílias de baixa renda poderão ter um desconto de até 40% na conta de água. É o que estabelece a proposta que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA). O projeto (PLS 505/2013) visa, também, ampliar o acesso ao saneamento básico.
A Tarifa Social de Água e Esgoto será calculada de modo cumulativo, conforme indicado a seguir:
I – para a parcela de consumo até 10 (dez) metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 40% (quarenta por cento);
II – para a parcela de consumo acima de 10 (dez) e até 15 (quinze) metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30% (trinta por cento);
III – para a parcela de consumo acima de 15 (quinze) e até 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 20% (vinte por cento);
IV – para a parcela de consumo superior a 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto.
A Tarifa Social de Água e Esgoto será cobrada das famílias
com renda per capita de até meio salário mínimo.
Agência Senado
